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Linchamento é Justiça? A naturalização da barbárie forma novos assassinos




Se você é daquelas pessoas que acreditam em justiça com as próprias mãos, está na hora de rever algumas perspectivas e refletir. Só em Manaus, este ano, houve cinco linchamentos de supostos criminosos registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). E um foi no interior do Estado que dividiu opiniões e chocou os amazonenses, em razão da violência exarcebada e imagens divulgadas na internet, entre gritos e risadas. Para o sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Luiz Antônio Nascimento, linchamento é a barbárie praticada por pessoas de baixo apreço a vida e que acham que estão fazendo justiça com as próprias mãos, já que, para eles, o Estado não faz nada.


“O linchamento sempre esteve entre a gente e em tempos de desagregação social, de descrédito nas instituições (Judiciário, polícia… ) as pessoas, quase sempre mais pobres, que mais sofrem com a ausência do Estado, tendem a fazer justiça com as próprias mãos”, ressaltou o professor. O cientista político explica ainda que a justiça é a capacidade dada a uma sociedade de lidar com as infrações (criminais e civis) de tal modo que as pessoas/Estado possa acusar os suspeitos e que os suspeitos saibam do que estão sendo acusados, possam se defender e ao final , diante das provas apresentadas e da defesa do acusado, se chegue a uma conclusão, inocentando ou condenando.


De acordo com o professor, as pessoas lincham por descrédito na justiça e por convicção de que estão fazendo justiça. “Ligue as TVs das 16 às 19 horas e me diga o que vê nos telejornais? Morte e impunidade. Abra as páginas de jornais e me diga o que lê ?Repita isto por 30 anos seguidos e o que você terá ? Não estou “culpando” a mídia, mas respondendo ao que você me perguntou. À quem interessa as notícias sobre crimes (com detalhes em vídeos e imagens)? Sangue e naturalização da violência nas periferias das cidades. Precisamos repensar nisso tudo”.


Linchamento é crime Segundo a advogada especialista em Direito Penal, Yonete Melo, quando há um linchamento, a vítima fica indefesa, isso tipifica o homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da pessoa. “O homicídio quando a vítima fica com impossibilidade de defesa é chamado de homicídio qualificado e esse tipo de homicídio é um crime hediondo. Quem participa de linchamento pode ser enquadrado de acordo com o artigo 29 do Código Penal.”


A advogada ressalta ainda que o linchamento é até mais grave que o próprio ato da pessoa que está sendo linchada. “A atitude das pessoas que estão batendo e espancando o infrator não é menos criminosa que o ato daquele que sofre a agressão.Ou seja, a pessoa que está agredindo o outro também se torna um criminoso, um homicida”.


A professora de Direito Penélope Antony Lira aponta outras duas possibilidades de pena para autores de linchamentos – as mais conhecidas são lesão corporal seguida de morte e homicídio em concurso de pessoas. Para o primeiro delito, a pena pode ser de 4 a 12 anos. No segundo, vai de 6 a 30 anos.


O Ministério Público, para esse tipo de crime, após receber da Polícia Civil o resultado das investigações – o relatório decorrente do inquérito, oferece um enquadramento penal provisório. A professora vê os linchamentos como um sentimento de revolta e também um jeito de chamar atenção das autoridades.


“O Estado está praticamente falido na área de segurança, assim como em outras áreas. As pessoas se acham no direito de resolver as situações de forma direta, o que é completamente errado.


O Estado existe para solucionar conflitos. Se tirarmos essa situação de solução de conflitos do Estado, nós vamos voltar à barbárie, à época da força que resolve tudo. Crime brutal Populares revoltados com o assassinato brutal da adolescente Patriciane Barros dos Santos, de 14 anos, encontrada com 16 facadas pelo corpo na madrugada do dia 4 de julho, em Borba (distante 151 quilômetros de Manaus), fizeram justiça com as próprias mãos no domingo, dia 8. O suspeito do homicídio se entregou na delegacia e a população invadiu o local, depredando toda a unidade e ameaçando incendiar tudo caso o acusado não fosse entregue.


Há registro de PMs feridos na ocorrência, mas sem detalhes. Conforme o sociólogo, neste crime, dezenas de pessoas se tornaram assassinas e se tornaram criminosos também. Alguns presos e outros procurados, mas fizeram parte de um motim, atacaram policiais e mataram uma pessoa.


Resposta? Luiz Antônio vê nessas situações um reflexo da cultura que confunde justiça com vingança. “O medo e a falta de informações têm sido combustíveis para aumentar os discursos de ódio e intolerância. Mas, além disso, é importante a gente conseguir enxergar que a barbárie e a tortura sempre estiveram presentes na sociedade e há uma naturalização disso”, observou. O sociólogo lembra que a sociedade brasileira é marcada pela escravidão, pela ditadura militar e hoje continua colecionando muitos casos de tortura, barbárie, inclusive produzidos pelo próprio Estado, no sistema prisional, por exemplo, e nas favelas ou lugares de pouca informação. Apesar de todo esse contexto social, a população tem que saber que fazer justiça com as próprias mãos não é o melhor a fazer e muito menos correto. “Linchamento não é Justiça. Se você espancar alguém que naquele momento está indefeso, você vai ter que pagar por isso e o pior, se torna mais um criminoso na sociedade. O que sinceramente, não precisamos de outros mais”, finalizou o sociólogo.


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